MPF firma acordo para garantir medicamento a paciente
O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE) firmou termo de ajustamento de conduta com esse município, com o objetivo de garantir o tratamento e fornecimento de medicamentos de forma gratuita a paciente com Síndrome de Turner com hipotireoidismo primário.
No ano passado, o MPF já havia instaurado inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na recusa em oferecer o tratamento.
A paciente vinha se tratando no Hospital da Universidade de Brasília, mas não conseguiu obter gratuitamente assistência médica adequada – incluindo consultas, exames e medicamentos – após sua chegada em Petrolina, em setembro de 2010.
O acordo prevê que o Município de Petrolina terá que providenciar, num prazo de 15 dias, que a paciente tenha acesso a consulta com endocrinologista, devendo realizar todos os exames necessários, além de fornecer os medicamentos necessários.
O termo de ajustamento de conduta também prevê que o tratamento deverá se estender a todas as pessoas portadoras da Síndrome de Turner com hipotireoidismo primário que buscarem o município, em até 30 dias.
O não cumprimento dos prazos e obrigações previstas pelo acordo implicará no pagamento de multa diária.
Inquérito civil público nº 1.26.001.000163/2010-09
